Para 3ª turma, a caracterização de fraude independe de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo prova de má-fé. Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade, tornando-a insolvente, […]