Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão Durante o procedimento de execução de alimentos, o juiz não pode, de ofício, converter o procedimento previsto no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil de 2015 – que determina a prisão civil do executado – para […]
Danos Morais – Abandono Afetivo
A hipótese não é um dever de amar, mas sim um dever de cuidar. E esse dever de cuidar ele é jurídico”, afirma Guilherme Calmon sobre responsabilidade civil e abandono afetivo. Na sexta-feira, 23 de agosto, o desembargador federal da 2ª região e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Guilherme Calmon, […]
Falsa de Denúncia de Abuso – Alienação Parental Caracterizada
A 2ª Vara Criminal de Blumenau, em Santa Catarina, condenou uma mãe que praticou o crime de denunciação caluniosa, no curso de grave campanha de alienação parental contra o ex-convivente. Ela acusou o ex-companheiro e o enteado de molestar os dois filhos dela, mesmo sabendo que a denúncia era falsa. Ela foi condenada ao cumprimento […]
Partilha de Bens – Uniões Estáveis Paralelas
Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25 por cento do patrimônio Uma relação simultânea ao casamento foi reconhecida, recentemente, como união estável paralela pela 2ª Vara Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, na Bahia. A sentença, do juiz Humberto José Marçal, considerou os 30 anos de relacionamento, mantido entre […]
